Termos de Uso

Última atualização: 15 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

These Terms of Use ("Terms") constitute a legally binding agreement between you ("User", "you") and OASIS HUB Lda ("OASIS HUB", "we", "us") governing your access to and use of the OASIS HUB EV charging management platform, mobile applications, APIs, and related services (collectively, the "Platform").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você confirma que tem pelo menos 18 anos, que tem capacidade legal para celebrar este acordo e que aceita integralmente estes Termos.

2. Descrição dos Serviços

OASIS HUB provides a cloud-based EV charging management platform that enables:

• Operadores de Pontos de Carregamento (CPOs): para gerenciar infraestrutura de recarga elétrica, sessões, faturamento e operação
• Fornecedores de Serviços de eMobilidade (eMSPs): para gerenciar contas de motoristas, roaming e serviços de pagamento
• Operadores de Frota: para gerenciar frotas elétricas, agendamentos de recarga e alocação de custos
• Condutores VE: para encontrar carregadores, iniciar sessões, gerenciar pagamentos e acompanhar o histórico de recarga
• Hubs de Roaming: para viabilizar a interoperabilidade baseada em OCPI entre redes de recarga

3. Registro de Conta

Para acessar a maior parte dos recursos da Plataforma, você precisa criar uma conta. Você se compromete a:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro
• Manter e atualizar prontamente as informações da sua conta
• Manter sua senha confidencial e não compartilhá-la com terceiros
• Notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado à sua conta
• Aceitar responsabilidade por todas as atividades que ocorram na sua conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que, de forma fundamentada, acreditemos estar sendo usadas de modo fraudulento.

4. Serviços de Carregamento e Pagamentos

4.1 Sessões de Carregamento

Ao iniciar uma sessão de recarga pela Plataforma, você aceita pagar a tarifa aplicável, tal como apresentada antes do início da sessão. As tarifas são definidas pelo operador do ponto de recarga e podem variar conforme o local, o horário, o tipo de conector e o seu plano de assinatura.

4.2 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados pelos nossos parceiros autorizados (Stripe, PayPal, Apple Pay, Google Pay, MercadoPago, Cielo, Viva Wallet). Ao acrescentar um meio de pagamento, você nos autoriza a cobrar os valores aplicáveis. Todos os pagamentos estão sujeitos aos termos do respectivo processador.

4.3 Carteiras Pré-Pagas

Se você usar uma carteira pré-paga, os valores nela carregados não são reembolsáveis, salvo quando a lei aplicável exigir. O saldo da carteira não expira enquanto a conta estiver ativa.

4.4 Reembolsos e Disputas

Se você considerar que lhe foi cobrado um valor indevido, entre em contato conosco em até 30 dias da cobrança. Analisaremos o caso e, se a cobrança tiver sido incorreta, emitiremos um reembolso ou um crédito na sua conta em até 14 dias úteis.

5. Assinaturas

Se você assinar um plano pago:

• As assinaturas renovam-se automaticamente no final de cada período de faturamento, salvo cancelamento
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o cancelamento entra em vigor no final do período de faturamento atual
• Reservamo-nos o direito de alterar os preços das assinaturas com 30 dias de aviso prévio; continuar a usar após esse prazo vale como aceitação do preço novo
• Não há reembolso por períodos parciais de assinatura, salvo quando a lei de defesa do consumidor aplicável exigir

6. Uso Aceitável

Você se compromete a não utilizar a Plataforma para:

• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros aplicável
• Realizar transações fraudulentas ou fraude de pagamento
• Tentar acessar sem autorização qualquer parte da Plataforma ou as contas de outros usuários
• Interferir com a infraestrutura ou a segurança da Plataforma, ou perturbá-las
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma
• Usar ferramentas automáticas (robôs, raspadores) para acessar a Plataforma sem a nossa autorização por escrito
• Transmitir programas maliciosos, vírus ou qualquer código nocivo
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou declarar falsamente um vínculo com alguém

7. Uso da API

Se você acessar a Plataforma pela nossa interface programática:

• Você deve manter as suas credenciais confidenciais e não as compartilhar com terceiros
• Você é responsável por todas as chamadas feitas com as suas credenciais
• Podemos impor limites de uso para garantir a estabilidade da plataforma
• Reservamo-nos o direito de revogar o acesso se o uso violar estes Termos ou prejudicar a Plataforma

8. Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo todo o software, conteúdos, marcas e propriedade intelectual, pertence ao OASIS HUB ou aos seus licenciadores. Estes Termos não conferem a você quaisquer direitos de propriedade sobre a Plataforma.

Você mantém a propriedade dos dados que envia à Plataforma (os seus dados de recarga, perfis de motorista e outros). Ao enviá-los, concede-nos uma licença limitada para utilizá-los na prestação dos serviços da Plataforma, como descrito na nossa Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e Níveis de Serviço

Nós nos empenhamos em manter a Plataforma altamente disponível, mas não garantimos serviço ininterrupto. Podemos realizar manutenção programada (com aviso prévio) ou manutenção de emergência, quando necessário.

Para clientes corporativos com acordos de nível de serviço, são os termos desse acordo que regem os compromissos de disponibilidade e as compensações por indisponibilidade.

10. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável:

• O OASIS HUB não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da Plataforma
• A nossa responsabilidade total por qualquer pretensão decorrente destes Termos ou do uso da Plataforma está limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores a essa pretensão
• Não respondemos pelos atos dos operadores de pontos de recarga, incluindo a disponibilidade dos carregadores, os preços ou a qualidade do serviço
• Não respondemos por falhas causadas por processadores de pagamento terceiros, quedas de rede ou casos de força maior

Nada nestes Termos limita a nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência nossa, por dolo, ou qualquer outra responsabilidade que a lei não permita excluir.

11. Indenização

Você se compromete a indenizar e manter indene o OASIS HUB, os seus administradores, diretores, colaboradores e agentes, de quaisquer pretensões, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso da Plataforma, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar este acordo a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar de imediato o seu acesso se você descumprir estes Termos, praticar atos fraudulentos, ou se a lei exigir.

Com o encerramento, termina o seu direito de utilizar a Plataforma. Conservaremos os seus dados nos termos da nossa Política de Privacidade e conforme a lei exigir.

13. Lei Aplicável e Disputas

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios deles decorrentes ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, salvo se as normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência dispuserem de outro modo.

Se for um consumidor na UE, pode também usar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia em ec.europa.eu/consumers/odr.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Comunicaremos as alterações relevantes por e-mail ou por aviso em destaque na Plataforma, com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor. Continuar a usar a Plataforma depois dessa data vale como aceitação dos Termos atualizados.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco: