Termos de Utilização

Última atualização: 15 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

These Terms of Use ("Terms") constitute a legally binding agreement between you ("User", "you") and OASIS HUB Lda ("OASIS HUB", "we", "us") governing your access to and use of the OASIS HUB EV charging management platform, mobile applications, APIs, and related services (collectively, the "Platform").

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a Plataforma, confirma que tem pelo menos 18 anos, que tem capacidade legal para celebrar este acordo e que aceita integralmente estes Termos.

2. Descrição dos Serviços

OASIS HUB provides a cloud-based EV charging management platform that enables:

• Operadores de Pontos de Carregamento (CPOs): to manage EV charging infrastructure, sessions, billing, and operations
• Fornecedores de Serviços de eMobilidade (eMSPs): to manage driver accounts, roaming, and payment services
• Operadores de Frota: to manage EV fleets, charging schedules, and cost allocation
• Condutores VE: to find chargers, start sessions, manage payments, and track charging history
• Hubs de Roaming: to facilitate OCPI-based interoperability between charging networks

3. Registo de Conta

Para aceder à maior parte das funcionalidades da Plataforma, tem de criar uma conta. Compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registo
• Manter e atualizar prontamente as informações da sua conta
• Manter a sua palavra-passe confidencial e não a partilhar com terceiros
• Notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado à sua conta
• Aceitar responsabilidade por todas as atividades que ocorram na sua conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que, de forma fundamentada, acreditemos estarem a ser usadas de modo fraudulento.

4. Serviços de Carregamento e Pagamentos

4.1 Sessões de Carregamento

Ao iniciar uma sessão de carregamento através da Plataforma, aceita pagar o tarifário aplicável, tal como é apresentado antes do início da sessão. Os tarifários são definidos pelo operador do ponto de carregamento e podem variar consoante o local, a hora, o tipo de conetor e o seu plano de assinatura.

4.2 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados pelos nossos parceiros autorizados (Stripe, PayPal, Apple Pay, Google Pay, MercadoPago, Cielo, Viva Wallet). Ao acrescentar um meio de pagamento, autoriza-nos a cobrar os valores aplicáveis. Todos os pagamentos estão sujeitos aos termos do respetivo processador.

4.3 Carteiras Pré-Pagas

Se usar uma carteira pré-paga, os valores nela carregados não são reembolsáveis, salvo quando a lei aplicável o exija. O saldo da carteira não caduca enquanto a conta estiver ativa.

4.4 Reembolsos e Disputas

Se considerar que lhe foi cobrado um valor indevido, contacte-nos no prazo de 30 dias a contar da cobrança. Analisaremos o caso e, se a cobrança tiver sido incorreta, emitiremos um reembolso ou um crédito na sua conta no prazo de 14 dias úteis.

5. Subscrições

Se subscrever um plano pago:

• As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação, salvo cancelamento
• Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento; o cancelamento entra em vigor no final do período de faturação atual
• Reservamo-nos o direito de alterar os preços das assinaturas com 30 dias de pré-aviso; a continuação da utilização após esse prazo vale como aceitação do preço novo
• Não há lugar a reembolso por períodos parciais de assinatura, salvo quando a lei de defesa do consumidor aplicável o exija

6. Utilização Aceitável

Compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros aplicável
• Realizar transações fraudulentas ou fraude de pagamento
• Tentar aceder sem autorização a qualquer parte da Plataforma ou às contas de outros utilizadores
• Interferir com a infraestrutura ou a segurança da Plataforma, ou perturbá-las
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma
• Usar ferramentas automáticas (robôs, extratores) para aceder à Plataforma sem a nossa autorização escrita
• Transmitir programas maliciosos, vírus ou qualquer código nocivo
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou declarar falsamente uma ligação a alguém

7. Utilização da API

Se aceder à Plataforma pela nossa interface programática:

• Deve manter as suas credenciais confidenciais e não as partilhar com terceiros
• É responsável por todas as chamadas feitas com as suas credenciais
• Podemos impor limites de utilização para garantir a estabilidade da plataforma
• Reservamo-nos o direito de revogar o acesso se a utilização violar estes Termos ou prejudicar a Plataforma

8. Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo todo o software, conteúdos, marcas e propriedade intelectual, pertence ao OASIS HUB ou aos seus licenciadores. Estes Termos não lhe conferem quaisquer direitos de propriedade sobre a Plataforma.

Mantém a propriedade dos dados que submete à Plataforma (os seus dados de carregamento, perfis de condutor e outros). Ao submetê-los, concede-nos uma licença limitada para os utilizar na prestação dos serviços da Plataforma, como se descreve na nossa Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e Níveis de Serviço

Empenhamo-nos em manter a Plataforma altamente disponível, mas não garantimos serviço ininterrupto. Podemos realizar manutenção programada (com aviso prévio) ou manutenção de emergência, quando necessário.

Para clientes empresariais com acordos de nível de serviço, são os termos desse acordo que regem os compromissos de disponibilidade e as compensações por indisponibilidade.

10. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável:

• O OASIS HUB não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização da Plataforma
• A nossa responsabilidade total por qualquer pretensão decorrente destes Termos ou da utilização da Plataforma está limitada ao montante que nos pagou nos 12 meses anteriores a essa pretensão
• Não respondemos pelos atos dos operadores de pontos de carregamento, incluindo a disponibilidade dos carregadores, os preços ou a qualidade do serviço
• Não respondemos por falhas causadas por processadores de pagamento terceiros, quebras de rede ou casos de força maior

Nada nestes Termos limita a nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência nossa, por dolo, ou qualquer outra responsabilidade que a lei não permita excluir.

11. Indemnização

Compromete-se a indemnizar e a manter indemne o OASIS HUB, os seus administradores, diretores, colaboradores e agentes, de quaisquer pretensões, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários legais) decorrentes da sua utilização da Plataforma, do incumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode pôr termo a este acordo a todo o tempo. Podemos suspender ou encerrar de imediato o seu acesso se incumprir estes Termos, praticar atos fraudulentos, ou se a lei o exigir.

Com a cessação, termina o seu direito de utilizar a Plataforma. Conservaremos os seus dados nos termos da nossa Política de Privacidade e conforme a lei exigir.

13. Lei Aplicável e Litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios deles decorrentes ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, salvo se as normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência dispuserem de outro modo.

Se for um consumidor na UE, pode também usar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia emec.europa.eu/consumers/odr.

14. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Comunicaremos as alterações relevantes por email ou através de aviso destacado na Plataforma, com pelo menos 30 dias de antecedência face à sua produção de efeitos. A continuação da utilização da Plataforma depois dessa data vale como aceitação dos Termos atualizados.

15. Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, contacte-nos: